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colocar em xeque sinonimo

91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

Por um escritor misterioso

Descrição
1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
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A Transmissibilidade Da Cl Usula Arbitral Diante Da Cess O De Posi O Contratual
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STJ: a competência decisória sobre a validade e eficácia de cláusula compromissória é do tribunal arbitral • Vernalha Pereira
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Coluna - Observatório da Arbitragem
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PDF) Arbitragem - Luiz Antonio Scavone Jr.
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Informativo do STJ – Edição 747/2022
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STJ entende franquia como contrato de adesão e anula cláusula arbitral.
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Aline Terra
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Direito Civil III, PDF, Lei das Obrigações
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Prospecto Preliminar - Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo
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